“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENGLOBANDO TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO AO GABINETE DA PREFEITA E A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO PODENDO EXECUTAR OS SERVIÇOS JURÍDICOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AOS REALIZADOS PELA PROCURADORIA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ NAS DEMANDAS TRABALHISTAS, FINANCEIRAS, CIVIS, TRIBUTÁRIAS, ADMINISTRATIVAS, ENTRE OUTRAS QUE ENVOLVAM O REFERIDO MUNICÍPIO NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS QUE ENVOLVEM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS NO MPE, MPF E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO COM ATUAÇÃO NO 1º GRAU.